O Plenário da Assembleia encerrou nesta quarta-feira, 25/3, a discussão do PL 70/2009, que reajusta o piso salarial no Estado. Com o fim das seis horas de discussão previstas no regime de urgência, o projeto de autoria do Executivo está pronto para ser votado. Conforme o projeto, as três faixas salariais passarão dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente. Os índices de reajuste são de 12,2% para a 1ª faixa salarial, 11,6% para a 2ª e 11,9% para a 3ª. Estão excluídos do alcance do projeto categorias profissionais que fizeram acordo salarial coletivo, bem como o funcionalismo do Estado e dos municípios, que têm regimes específicos de reajuste.



Vetos



Conforme compromisso assumido de limpar a pauta de votações quando de sua posse na Mesa Diretora da Assembleia, o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, convocou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 25/3, para que o Plenário deliberasse sobre 38 vetos do governador a projetos de deputados. Todos os vetos foram mantidos. Integraram também a pauta 20 projetos de decreto legialtivo (PDLs), aprovados pelos parlamentares, que tratam do arquivamento de processos relativos a contratos celebrados entre a Assembleia e outros órgãos públicos.

Os vetos mantidos foram aos projetos de lei complementar 1/2005 e 12/2006, e aos projetos de lei 648/95, 594/99, 955/99, 333/2000, 433/2000, 153/2001, 164/2001, 385/2001, 524/2001, 732/2001, 37/2002, 111/2002, 382/2002, 148/2003, 372/2003, 695/2003, 815/2003, 831/2003, 1024/2003, 1090/2003, 2/2004, 706/2004, 748/2004, 74/2005, 137/2005, 176/2005, 608/2005 720/2005, 760/2005, 824/2005, 864/2005, 956/2005,345/2006, 712/2006. Foram mantidos os vetos parciais aos PLs 333/2000, 575/2001 e 165/2003.



Veja a íntegra dos projetos no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br).