Edmir Chedid (DEM) apresentou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Bellochi, solicitando a elevação da comarca de Bragança Paulista de "entrância intermediária" para "entrância final". A entrega do ofício ocorreu na sede do Tribunal de Justiça durante reunião que contou com o coordenador da 6ª Circunscrição Judiciária, desembargador Carlos de Carvalho, de juízes, promotora de justiça, advogados, o vice-prefeito de Bragança Paulista e dois vereadores.

No ofício, ele afirmou que a elevação de entrância poderá representar um atrativo significativo para a permanência dos magistrados. O documento também esteve fundamentado em dados que demonstram a importância do porte econômico da comarca de Bragança Paulista. "É importante lembrar que, com a elevação de entrância da comarca, os magistrados poderão permanecer por um tempo maior em suas atividades", disse.

O presidente do TJ, desembargador Roberto Bellochi, declarou que o Órgão Especial aprovou a Resolução 296/2007, estabelecendo alguns critérios para a alteração na classificação das comarcas. Por esse motivo, os pedidos de reclassificação devem conter dados oficiais e atualizados sobre a arrecadação do município, a população e o número de eleitores. "Trata-se de um processo moroso, que pode levar de seis meses a um ano. Neste período, há vários trâmites burocráticos que devem ser seguidos até que o projeto final seja encaminhado à Assembleia Legislativa para a devida apreciação e votação dos deputados", ele conclui.



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