Da assessoria do deputado João Caramez

Uma comissão formada por integrantes da Frente Parlamentar de Apoio a Mineração (FPAM), liderada pelo deputado João Caramez (PSDB), entregou na tarde de sexta-feira, 14/12, ao secretário-adjunto de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo da Silva, proposta de criação de um órgão gestor para a mineração dentro da secretaria. O deputado estadual tucano Samuel Moreira, do Vale do Ribeira, área de grande concentração de areia do Estado, também fez parte da comissão.

A proposta, apresentada como minuta de um projeto de lei, tem como objetivo criar uma unidade responsável pela mineração dentro do Estado, pois, segundo Caramez, existe a ausência de um organismo estadual capaz de fazer a interlocução com o setor.

"Esta foi a conclusão à qual chegamos nas discussões feitas sobre o assunto com os integrantes da Frente. Os grupos de trabalho têm apontado para essa ausência, que acaba, de certa forma, sendo um entrave ao desenvolvimento do setor", disse Caramez ao secretário. "O ideal é termos uma coordenadoria especial de mineração para valorizar e organizar o segmento", completou o parlamentar, que é o idealizador e coordenador da FPAM.

Os integrantes da comissão explicaram ainda ao secretário que a Frente tem consciência de que a titularidade sobre mineração é de competência federal, mas que isso não impede que os Estados possuam um órgão gestor para cuidar do assunto, já que, de acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, "é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios".

Toledo da Silva afirmou que a proposta será encaminhada à secretária Dilma Seli Pena e já adiantou que será feito um estudo institucional sobre a viabilidade da proposta e que, só então, dará uma resposta oficial sobre a solicitação.

jcaramez@al.sp.gov.br