A frequência de servidores públicos paulistas em cursos do ensino médio e superior será facilitada caso a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei que o deputado Baleia Rossi, líder do PMDB, apresentou, propondo evitar a coincidência da jornada de trabalho com o período de aulas.

Na justificativa de sua proposta, Baleia Rossi alega que muitos funcionários são desestimulados a se matricular e frequentar esses cursos porque seus períodos de trabalho, muitas vezes, coincidem com o horário escolar, obrigando suas ausências em aulas.

O parlamentar cita, por exemplo, os casos dos agentes penitenciários de segurança e os responsáveis pela escolta de presos, como exemplos de servidores públicos que enfrentam esta dificuldade. "Eles não têm uma jornada de trabalho fixa e são expostos a uma carga de trabalho diferente da maioria de seus colegas, fato que os obriga a se ausentar de muitas aulas, o que geralmente leva à perda do ano letivo", explica Baleia Rossi.

O projeto apresentado busca corrigir essa distorção, pois determina a adequação da jornada de trabalho dos servidores públicos que se encontram nesta condição, permitindo que as eventuais mudanças nos períodos de serviço sejam compensadas em outros horários que não coincidam com as aulas.

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