O deputado Mozart Russomanno (PP) propôs, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a recriação do DECON " Departamento Estadual de Polícia do Consumidor.

Russomanno, que é vice-presidente da comissão, declarou ainda que seja feito convite a Ronaldo Marzagão, secretário da Segurança Pública, para que ele informe aos membros da comissão sobre a posição daquela pasta acerca da reativação do DECON.

A discussão do assunto com o Secretário, segundo ele, servirá para legitimar o processo. "Devido ao fato de a Assembléia Legislativa ser a representação da população paulista, nada mais normal e democrático que termos essa discussão com o Executivo, quando apresentaremos estudos já realizados pela comissão e debateremos o perfil do novo departamento", afirmou.

Para o parlamentar, o consumidor paulista está órfão de um mecanismo de combate aos infratores das relações de consumo. "Desde a extinção do departamento, as delegacias de polícia deveriam ter absorvido essa demanda de crimes na relação de consumo, o que não aconteceu. Assim se faz importante a reativação do DECON como órgão repressor, de área específica, e que pode atuar em conjunto com a Fundação Procon", asseverou.

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