Da redação

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizou, nesta quinta-feira, 2/12, audiência pública com a finalidade de discutir a repressão às rádios comunitárias. Presidida por Renato Simões, a reunião iniciou-se com o depoimento de radialistas, que acusam agentes da Anatel e da Polícia Federal de terem atuado com abuso de poder na busca e apreensão de equipamentos e na prisão dos operadores de rádio.

O presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), Ricardo Campolim, lamentou a morosidade da agência regulatória em expedir as licenças de funcionamento das estações, já que, em dez anos, de 17 mil pedidos, apenas 2,5 mil foram expedidos. "Além de legítimo, o trabalho das rádios comunitárias deveria estar legalizado por meio das licenças de funcionamento", afirmou o radialista.

O gerente regional de fiscalização da Anatel, Paulo Januário, explicou que, quando há denúncia, os fiscais da agência de apresentam no local de funcionamento das rádios para realizar a vistoria dos equipamentos. "Na maioria dos casos, as rádios comunitárias são instaladas em residências. Por causa disso, quando os moradores não permitem a entrada dos fiscais, o procedimento é acionar a Polícia Federal".

Por sua vez, a delegada federal Fernanda de Castro afirmou que a corporação somente atua na repressão às rádios clandestinas mediante mandado judicial, mesmo considerando isso um excesso de zelo. "Quando um crime está ocorrendo dentro de um domicílio, é perfeitamente legal o ingresso de policiais, mesmo sem mandado", argumentou. "Quando há interferência na comunicação entre a torre de comando do Aeroporto de Guarulhos e as aeronaves, paramos tudo o que estamos fazendo e vamos rastrear a antena", disse a delegada, explicando que isso acontece cerca de sete vezes por ano.

O presidente da comissão, Renato Simões, informou da assinatura, pelo presidente Lula, de decreto que institui um grupo de trabalho inerministerial no sentido de se buscar um novo marco institucional, mais democrático, para a radiodifusão. Já a sugestão de Simão Pedro (PT) foi a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias para, no âmbito do Estado, propor legislação complementar para a área.

Também participaram da reunião os deputados Pedro Tobias (PSDB), Havanir Nimtz (Prona), Ana do Carmo, Mário Reali e Ítalo Cardoso (PT).