O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 28/2, o Projeto de Lei 631/06, do governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2007 no valor de R$ 84.560.609.770. O Orçamento estadual recebeu mais de 11 mil emendas e teve parecer do relator Edmir Chedid (PFL), aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no último dia 22/2.

O projeto foi aprovado com emendas e subemendas. A Emenda A trata da suplementação orçamentária, atualizando o texto do Executivo, elaborado com base nos dados da previsão de arrecadação de junho de 2006. Do total suplementado (R$ 425 milhões), parte será dirigida ao custeio de emendas parlamentares, permitindo que cada deputado destine R$ 2 milhões para sua região.

Foram aprovadas outras emendas em destaque. A Emenda 549 inclui no Programa de Política Estadual de Recursos Hídricos o financiamento de ações com recursos da cobrança pelo uso da água. A Emenda B diz respeito à extensão da linha 2 (Verde) do Metrô até a Vila Prudente. Já a Emenda C prevê dotação para a implantação do Corredor Metropolitano no noroeste da Região Metropolitana de Campinas.

A proposta para a contribuição patronal de 2% ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) não foi aceita. Entretanto, uma das emendas parlamentares contempladas prevê a dotação de R$ 600 mil ao instituto.

As reivindicações para o aumento dos recursos da Educação também não foram aceitas, permanecendo a dotação universitária com o índice de 9,57% da arrecadação do ICMS, conforme estabelece a Subemenda 1. As demais emendas, inclusive as que atendiam às solicitações feitas nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento em 2006, foram rejeitadas. A Emenda 9.699, que trata da margem de remanejamento, também foi rejeitada.

O projeto foi aprovado após quatro horas e meia de discussão. Dois itens tiveram votação nominal, os que tratavam de verbas para a Educação e das audiências públicas. As bancadas do PT e do PCdoB votaram a favor das duas propostas.