A Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas encerrou segunda-feira, 3/12, em Rio Claro, a série de nove audiências públicas realizadas deste outubro em diversas regiões do Estado. O impacto das mudanças estabelecidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro de 2006 e em vigor desde julho deste ano, foi o tema central do evento, que reuniu cerca de 100 prefeitos, vereadores, contadores, empresários e representantes da sociedade civil em geral no salão nobre da Câmara Municipal de Rio Claro. "Agora que encerramos esses encontros, vamos elaborar um dossiê para ser encaminhado ao governador José Serra com sugestões para aperfeiçoamento da legislação estadual relacionada aos pequenos negócios", disse o deputado Marco Bertaioli (DEM), coordenador da Frente Parlamentar.

Bertaioli considerou importante a realização das audiências públicas para a adoção de medidas que aperfeiçoem o Simples Nacional. "Essa nova lei trouxe muitos benefícios, mas também gerou muitas dúvidas", observou o deputado na abertura do encontro. "No Estado, metade dos problemas foi resolvida pelo governador por meio de decreto. A outra metade deverá ser solucionada por lei cujo projeto está chegando à Assembléia", prosseguiu Bertaiolli, ressaltando que, embora a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas seja composta por 16 deputados, "os 94 integrantes da Casa apóiam a idéia de facilitar a vida das pequenas organizações".

Aldo Demarchi classificou como oportuno o encerramento da série de audiências públicas em Rio Claro, município pioneiro na implantação de incubadoras direcionadas às micro e pequenas empresas. "Além dessas ações de incentivo por parte do poder público, é fundamental levarmos a discussão sobre esse tema a todos os integrantes deste segmento da economia brasileira. Dessa maneira, evitaremos a aprovação de leis que não vêm de encontro às reais aspirações da coletividade", comentou Demarchi.

Para o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Arruda, as audiências públicas demonstraram que "cada vez mais a sociedade reconhece que o desenvolvimento de nosso País depende das micro e pequenas empresas." Já o diretor administrativo do Sebrae, considerou a reunião "da mais alta importância, pois é fundamental aprofundarmos o debate sobre a Lei Geral e a adequação das legislações estaduais e municipais". Segundo ele, só assim toda a cadeia de pequenas organizações empresariais será atendida. "Afinal de contas elas representam aproximadamente 98% do total de empresas e 67% dos empregos formais", calculou Dallari

Também participou da audiência pública de Rio Claro o deputado federal Guilherme Campos (DEM), que defendeu a adoção de medidas que aperfeiçoem o Super Simples. "Alguns que aderiram ao novo sistema estão repensando, pois concluíram que não foi vantajoso. Daí a necessidade de uma ampla discussão para revermos os pontos negativos", comentou Campos.

O prefeito de Rio Claro, Nevoeiro Júnior (DEM), disse que a cidade que administra vive um momento de crescimento econômico impulsionado principalmente pelas micro e pequenas empresas. "Há doze meses Rio Claro é o segundo município do Estado que mais gera empregos. Isso decorre principalmente da força dos pequenos negócios", acredita Nevoeiro. Ele garantiu que não criará "qualquer tipo de dificuldade" na aprovação de uma lei municipal em benefício dos micro e pequenos empresários.

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