O Plenário da Assembleia paulista aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira, 2/3, o Projeto de Resolução 4/2009, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e outros, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva, que altera dispositivos da Resolução 576, de 1970, com suas modificações posteriores. A medida altera o Regimento Interno da Casa de modo a reduzir o número de comissões permanentes de 23 para 15, juntando a função de algumas numa única e extinguindo outras, e aumentando o número de membros de todas para 11. Anteriormente havia comissões com sete e com nove membros.

O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, encerrou a votação em primeiro turno, fazendo discurso em que parabenizou o trabalho desenvolvido pelo grupo de deputados para a alteração no Regimento Interno da Casa, e prestou contas do trabalho realizado por esta legislatura que se encerra no dia 15 de março próximo. Página 3

PR 4/2009 amplia competências das comissões

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A medida aprovada pelos deputados, além das mudanças já citadas acima, também amplia a competência das comissões, notadamente a de Direitos Humanos que passa a se chamar de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Esta comissão terá a prerrogativa de transformar as sugestões legislativas (SL) que receberem dela parecer favorável em proposições de sua autoria, a serem apresentadas à deliberação da Casa.

Entre as 15 comissões que passam a existir, temos a de Constituição e Justiça que assumiu as funções da de Redação, nomeando-se Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Outra que recebeu novas atribuições foi a de Finanças e Orçamento, que passa a se chamar Finanças, Orçamento e Planejamento. Veja box com o quadro atual das nomenclaturas.

Estas são as comissões que passam a fazer parte do quadro permanente da Assembleia, a partir de 3/3: de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde; de Educação e Cultura; de Assuntos Desportivos; de Assuntos Metropolitanos e Municipais; de Infraestrutura; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; de Administração Pública e Relações do Trabalho; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Atividades Econômicas; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação e de Fiscalização e Controle.