Iniciativa visa sensibilizar empresários para a contratação de egressos e ex-presidiários



O presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz, participou nesta segunda-feira, 5/9, da abertura do Encontro Nacional do Programa Começar de Novo. O evento tem término previsto para esta terça-feira, 6/9 e é promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em 2009, o Projeto Começar de Novo, que conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Senai-SP. Durante a abertura do encontro, a renovação do convênio entre as entidades para manutenção do projeto foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro César Peluso e pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O objetivo é sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.

Peluso lançou, durante a cerimônia, a cartilha Programa Alocação de Mão de Obra Prisional no Estado de São Paulo, para orientar detentos e futuros empregadores sobre seus direitos e deveres no mercado de trabalho e na convivência em sociedade.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, o programa é digno de admiração, já que, segundo estatísticas, 70% dos ex-presidiários sem qualificação reincidem no crime. "Qualificar a mão de obra prisional para a reinserção do preso no mercado de trabalho e na sociedade é uma iniciativa louvável, já que uma das causas da reincidência no crime é a falta de oportunidade para o ex-detento viver honestamente", declarou. Segundo Munhoz, a Assembleia deverá participar desse esforço, utilizando o elo de ligação, que é o deputado estadual, entre o município e o Estado. "É um plano que vem, realmente, ajudar o país e precisa ser incentivado", concluiu Munhoz.



Desafio



O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, falou sobre o desafio que o programa representa: "Este é um programa arrojado, que mostra a visão ampla do Poder Judiciário e propõe solução para o problema do ex-presidiário de forma criativa, procurando buscar um resultado positivo para toda a sociedade".

Para utilizar mão"de-obra prisional, as empresas devem seguir normas de responsabilidade social, cumprindo seu papel no processo de desenvolvimento da cidadania.

O CNJ estabeleceu requisitos para outorga de um selo às instituições que apóiam essa idéia: Selo do Programa Começar de Novo. Para receber o selo, as instituições devem ofertar cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflito com a lei, além de comprovar a realização de cursos ou contratação.