A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Feliciano Filho (PV), reuniu-se nesta quarta-feira, 12/12, e aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei. Entre eles, destaca-se o PL 889/2007, de autoria do deputado Otoniel Lima (PTB), que proíbe a utilização do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar. Em justificativa, o autor afirma que "essas queimadas da palha da cana são práticas causadoras do efeito estufa e um dos fatores relevantes para a inclusão do Brasil entre os países emergentes que mais contribuem para o aquecimento global, pois liberam, além de gases tóxicos, material particulado em quantidades superiores às emissões veiculares. Provocam também problemas de saúde, especialmente, respiratórios".

De acordo com o novo regimento interno, os deputados aprovaram em fase conclusiva os seguintes projetos: PL 440/2003, do ex-deputado Ary Fossen, que institui o "Dia da Araucária", PL 754/2004, do deputado José Bittencourt (PDT), que institui o "Dia do Agente do Meio Ambiente", PL 38/2006, do parlamentar Orlando Morando (PSDB), que institui o "Dia da Mata Atlântica", e a Moção 46/2007, da deputada Ana Perugini (PT), que apela aos presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de incluir as unidades prisionais de todo país, no anexo I da Resolução Conama 237/1997.

Ao final do encontro, os deputados selecionaram alguns assuntos que poderão ser debatidos com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, que fará uma visita à Assembléia Legislativa no ano que vem. Para os parlamentares, é importante que o secretário compareça no começo de 2008, preferencialmente em fevereiro, para que as dúvidas sobre os temas escolhidos sejam esclarecidas o quanto antes.