Todos os alunos da rede estadual de ensino fundamental e médio poderão receber do Estado, gratuitamente, uniforme e material escolar. Isso é o que pretende o Projeto de Lei 23/07, apresentado pelo deputado Sebastião Almeida (PT) e publicado no Diário da Assembléia desta sexta-feira, 16/2.

Almeida considera que, para garantir o acesso à educação, não se pode pensar apenas na disponibilidade de vagas da rede pública. Ele sustenta que a falta de recursos para a compra de uniforme e material escolar contribui efetivamente para a evasão escolar nas classes mais pobres. Dessa forma, o deputado pretende, com o seu projeto, facilitar o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, combater situações constrangedoras para os alunos, resultantes da desigualdade financeira, e promover a integração dos alunos carentes nas atividades básicas da vida escolar.

Embora não existam dados estatísticos que confirmem a tese, o deputado diz que a experiência de municípios como Guarulhos e São Paulo, que forneceram a seus alunos os kits escolares, mostrou resultados positivos, o que ele atribui à maior integração entre alunos de classes e condições sociais distintas e à maior participação nas atividades, conseqüentemente melhorando o aprendizado e fortalecendo a cidadania.

O projeto prevê a obrigatoriedade do uso do uniforme fornecido e que a composição de cada kit escolar atenda às necessidades pedagógicas. A proposta dispensa a exigência de devolução desses objetos.