Deputado visita Tribunal de Justiça
O deputado Milton Vieira (PFL) visitou, no dia 17 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luís Limongi, eleito para o cargo em dezembro de 2005, pelo prazo de 2 anos. Milton Vieira parabenizou o presidente eleito, desejando uma boa gestão e que "os projetos recém-aprovados sejam implantados por Limongi com sucesso, para que se tenha num curto espaço de tempo uma justiça mais célere e ao alcance do cidadão comum em todas as regiões do Estado".
Vieira referiu-se à recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 10, de 2005, que reestrutura todas as comarcas do Estado.
Para Milton Vieira, trata-se de um avanço que facilitará sobremaneira o acesso da população do Estado ao primeiro e ao duplo grau de jurisdição. Comarcas como Ribeirão Preto, Campinas e outras passarão a ser consideradas entrâncias especiais. As demais serão reclassificadas, tomando como parâmetro o índice populacional e os processos distribuídos. Esse duplo critério impedirá que a reclassificação ocorra por questões meramente políticas, pois o que será também levado em conta, será a carga de trabalho forense de cada uma delas.
Na sexta-feira, 3 de fevereiro, Milton Vieira, novamente encontrou-se no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça com o desembargador Celso Limongi. "Suas expectativas são muito otimistas em relação a essa gestão, e a nossa certeza é de que o trabalho desenvolvido pelo presidente anterior do TJ, Luiz Elias Tâmbara, será aperfeiçoado pelo novo presidente."
mvieira@al.sp.gov.br
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