A redução da alíquota do ICMS para 12% na cadeia produtiva da indústria petroquímica e de plástico do Estado de São Paulo é antiga reivindicação do deputado Donisete Braga (PT), que participou, no Palácio dos Bandeirantes, do lançamento do Programa de Incentivo ao Desen­volvimento da Indústria Plástica. O incentivo vale para as vendas dentro dos limites territoriais do Estado e vigora até dezembro de 2009. Seu objetivo é recuperar a competitividade e os investimentos da indústria paulista frente a outros Estados, que praticavam alíquotas mais baixas, o que levava indústrias aqui sediadas a comprar em outras unidades da Federação.

"Enquanto aqui a alíquota era de 18%, a Bahia cobrava 10% e Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, 12%", disse o 1º secretário da Assembléia Legislativa, Donisete Braga, ao lado do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Petroquímico, deputado Vanderlei Siraque (PT).

Donisete Braga é autor da Lei 11.217/2002 que permitiu a ampliação dos parques industriais e mudanças nos processos produtivos da indústria paulista do setor. Em 30/10, ele também enviou indicação ao governador pedindo a redução do ICMS de 18% para 12%. "A medida agora adotada estanca a perda de produtividade do setor frente a outros Estados", acrescenta o 1º secretário.

O decreto diminui o custo das empresas, reduz a carga tributária federal na medida em que o ICMS incide sobre tributos como Confins, IPI e Pasep, entre outros, e fará com que os produtos finais custem 5% a menos. Como contrapartida, as empresas devem cumprir metas de arrecadação, investimentos e geração de empregos. A medida vale para as indústrias de 1º geração (matérias-primas) e 2ª geração (resinas). As grandes empresas da 3ª geração (produtos finais) ficam de fora, enquanto as menores já são beneficiadas pela lei das micros e pequenas empresas.

"Foi removido o entrave da diferença de tratamento tributário de São Paulo frente a outros Estados", comemorou Vitor Mallmann, vice-presidente da Unipar, que veio da sede da empresa, no Rio de Janeiro, em companhia do diretor financeiro José Octávio de Mello especialmente para o evento. A Unipar associou-se a Petrobras para criar a segunda maior empresa petroquímica do Brasil, a Companhia Petroquímica do Sudeste (CPS), no Pólo Petroquímico de Capuava, na região do ABC, e está investindo R$ 2 bilhões no Estado.

O governador José Serra disse que a redução do ICMS beneficia um dos setores que mais empregam no Estado. "O setor responde por 5% das ocupações da indústria paulista, cerca de 117 mil empregos diretos", disse. No Estado de São Paulo, o setor petroquímico e de plástico tem 4.110 empresas de transformação, a grande maioria composta de pequenos e microempreendimentos. Somente as indústrias de plástico somam 500.