Comissão de Direitos Humanos debate fechamento de casas noturnas no bairro Cerqueira César
08/04/2010 20:19
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia paulista ouviu nesta quinta-feira, 8/4, a presidente da Sociedade dos Amigos e Moradores do bairro Cerqueira César (Samorcc), Célia Cândida Marcondes Smith, acerca de denúncias recebidas pela Frente Parlamentar da Comunidade LGBTT, envolvendo o fechamento de estabelecimentos frequentados pela comunidade LGBTT.
Segundo o proprietário da Associação GLS Casarão Brasil, Douglas Drumond, a Samorcc moveu ações contra 14 estabelecimentos no entorno do bairro Cerqueira César, e todos foram fechados e interditados. O motivo das reclamações foi a poluição sonora, o que, para Drumond, não passaria de um pretexto, pois a verdadeira razão seria o preconceito contra a orientação sexual dos frequentadores. Com relação ao caso, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) sugeriu o lançamento de uma campanha contra a homofobia, para que a prática "não se alastre na capital", mas destacou ser a favor da Lei do Psiu, que restringe a emissão de ruídos por bares e similares conforme o horário.
Ação social
Para Célia Cândida, Douglas "quer arrumar inimigos e conflito para se candidatar a deputado", diferentemente da Ela Samorcc que defende os interesses da população. Ela apelou aos presentes para que ajudem a tirar os milhares de mendigos das ruas da capital e lembrou algumas iniciativas da Samorcc, como, por exemplo, o plantio de 1,2 mil árvores na região e a difusão da coleta seletiva de lixo. Célia ainda disse que "quem fechou os estabelecimentos foi o Ministério Público, por identificar irregularidades", recomendando que as pessoas conheçam as leis municipais para saber seus direitos e deveres.
O debate desviando-se do foco, uma vez que, enquanto representantes da comunidade LGBTT protestavam contra a homofobia, integrantes da Samorcc insistiam em afirmar seu descontentamento quanto à poluição sonora.
Depois de ouvirem manifestações divergentes a respeito do assunto, feitas pelo público presente, os representantes da comunidade LGBTT e da Samorcc se comprometeram a agendar reunião na sede da Associação GLS Casarão Brasil, para tentar chegar a um acordo quanto ao impasse com relação à permanência dos estabelecimentos frequentados pela comunidade LGBTT na região da Frei Caneca.
Também participaram do debate o presidente da comissão, José Candido (PT), o advogado Herói João Paulo Vicente e a diretora da Samorcc Luciana Lancellotti.
Casarão Brasil
A Associação Casarão Brasil é um centro da comunidade LGBTT que visa o desenvolvimento de projetos como o cadastro nacional da população gay, criação de banco de dados para quantificação de estatísticas sobre o número de cidadãos LGBTT, bem como número de empregos que a comunidade gera e o total de impostos que ela paga. A associação faz um trabalho de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e luta pela criação de abrigos para mendigos gays e de casas para gays da melhor idade.
O Casarão foi inaugurado no dia 1º/12 - Dia Mundial de Combate a Aids, em 2008, e, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, iniciou um projeto de reurbanização da rua Frei Caneca.
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações