Apesar de as comissões de Finanças e Orçamento e de Educação terem feito reuniões independentes, o assunto predominantes nas duas comissões, que se reuniram nesta terça-feira, 17/5, foi o mesmo: a realização de audiências públicas para tratar de assuntos de interesse social.

Presidida por José Caldini Crespo (PFL), a CFO debateu a proposta de Mário Reali (PT) que versa sobre o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em quatro cidades do Estado. A princípio, entre os dias 30/5 e 10/6 os municípios de Santos, Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo sediarão as discussões em torno do orçamento do Estado.

Devido à importância da matéria, o presidente da comissão deverá encaminhar a proposta à Presidência da Assembléia para que seja averiguada a possibilidade de alteração no prazo de apresentação de emendas à LDO, que se encerra em 30/5.

A comissão aprovou, ainda, pareceres favoráveis a 19 projetos de lei, entre eles o 547/2003, de Beth Sahão (PT), que institui a política de reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado " QUALICASAS; ao 694/2003, de Renato Simões (PT), que assegura aos portadores de deficiência auditiva o direito de serem atendidos nas repartições públicas estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais " Libras; ao 883/2003, de José Bittencourt (PTB) que institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres violentadas; e ao 130/2004, de Enio Tatto (PT) que autoriza o Poder Público a instalar Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso nos municípios com mais de cem mil habitantes.

Educação

Além de deliberar sobre os pareceres aos cinco projetos de lei constantes na pauta, a Comissão de Educação, presidida por Maria Lúcia Prandi (PT), definiu a data para uma audiência com o secretário da Educação, Gabriel Chalita, a acontecer em 8/6, às 10 horas, com o objetivo de apelar ao secretário pela não exigência de formação superior no edital para a realização do concurso para provimento de professores PEB I, de 1ª a 4ª série.

Os deputados José Bittencourt (PTB) e Rosmary Corrêa (PSDB) sugeriram aos membros da comissão a realização de audiências públicas para tratar da ronda escolar e de convênios com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).