Parlamentar participa de Encontro de Arbitragem
O deputado Milton Flávio (PSDB) participou, juntamente com representantes de todo o Brasil e de países integrantes do Mercosul, da abertura ocorrida neste domingo, 21/6, em São Paulo, do II Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação e o VI SEAMERCO - Seminário de Arbitragem e Mediação do Mercosul. Os eventos, que se estenderão até esta terça-feira, 23/6, são promovidos e organizados pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - Conima, Conselho Federal de Administração " CFA, e Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA/RS.
Durante a conferência, os palestrantes mostraram disposição em inserir o debate no Brasil da Arbitragem nas questões de recuperação judicial das empresas. "Temos um longo caminho a percorrer, mas é importante que o Brasil promova discussões sobre a Arbitragem nas questões de falência e resolva o problema assim como já fizeram os Estados Unidos, França e Itália", defendeu o advogado José Emílio Nunes Pinto, que atua em Arbitragens Domésticas e Internacionais. "Não podemos pensar em Arbitragem Empresarial sem identificar o interesse econômico por trás. Os negócios jurídicos são na verdade relações sócio-econômicas", afirmou Nunes Pinto.
Para o deputado Milton Flávio, que é um defensor da Arbitragem como forma de agilizar a aplicação da justiça e solucionar conflitos, o Estado em muito se beneficiaria da utilização mais freqüente deste instrumento. " No Programa Escola da Família, por exemplo, a formação de mediadores que pudessem atuar nas soluções de conflitos entre alunos, pais e escola " e mesmo entre elementos da própria comunidade " poderia ser decisivo para a redução da violência nas escolas e auxiliar na preservação do patrimônio público", disse o deputado.
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