A Assembleia Legislativa sediou nesta quarta-feira, 9/6, audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Habitação e Política Urbana, sobre o Conselho Estadual das Cidades, que tem como objetivo implantar um espaço institucional de interlocução entre Estado e sociedade, fundamental para o enfrentamento das questões da habitação, do saneamento, do transporte, do desenvolvimento e do planejamento urbano.

Tiveram voz no evento convidando representantes de diversas entidades, como Sidnei Antonio Eusébio, da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior; Manoel Otaviano, da Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo; Antônio José, do Movimento Nacional de Luta por Moradia; Luiz Gomes, da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo; Daniel Amor, do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo; Miguel Reis, representante das prefeituras; Leonir Viana dos Santos, do Conselho Regional de Serviço Social.

Para Simão Pedro, coordenador da frente, a realização da audiência é importante para que o governo do Estado coloque em prática o Conselho Estadual das Cidades. "Temos problemas de saneamento, moradia, segurança e transporte em muitas cidades do interior. É fundamental que o Estado tenha uma gestão democrática das cidades", resumiu o deputado.

Eusébio, da União dos Movimentos de Moradia, falou sobre a luta pela instalação do conselho. "Há anos estamos nessa luta pedindo urgentemente a instalação do Conselho Estadual das Cidades. Hoje não temos como nos comunicar com o governo sobre os nossos problemas" lamentou.

Marcos Martins (PT), declarando seu total apoio à frente, externou sua preocupação em melhorar as condições de vida nas cidades do interior. "A população precisa de moradia digna, investimento sério em saúde, segurança e saneamento. É lamentável que o Estado ainda não tenha respondido a essas entidades", afirmou.



Normativa da conferência



Pela resolução aprovada na 4ª Conferência Estadual das Cidades, o Conselho Estadual das Cidades seria formado por representantes dos seguintes segmentos: 17 representantes do Poder Executivo estadual, indicados pelo governador, 1 representante do Poder Público Federal, 12 representantes do Poder Público municipal ou de entidades civis que o representem, 20 representantes de entidades dos movimentos populares, 8 representantes de entidades empresariais, 8 representantes de entidades dos trabalhadores, 6 representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de institutos de pesquisa, e 3 representantes de organizações não governamentais.

Segundo Simão Pedro, o Estado aprovou a conferência, a eleição e a composição do conselho, sendo que há prazo até o mês agosto para a sua instalação.