Em discussão, licitação para cooperativas de prestação de serviços
Edmir Chedid (DEM) defendeu o projeto de Decreto Legislativo 42/10, que suspende o Decreto 55.938/10 do governador Alberto Goldman, que trata da proibição da participação de cooperativas de prestação de serviços em licitações da administração pública do Estado. A defesa ocorreu numa reunião do Colégio de Líderes, que também contou com a participação das cooperativas.
Na reunião, Chedid afirmou que uma das principais vantagens dos serviços prestados pelas cooperativas está relacionada à carga tributária, que é inferior, se comparada às das empresas. "O trabalho executado pelas cooperativas representa uma grande vantagem à administração pública estadual, que pode economizar com a prestação de serviço destes profissionais", garantiu.
Foram ouvidos três representantes, que apoiaram a proposta do parlamentar. Sandra Campos, que preside o Sindicatos dos Trabalhadores em Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo e a Federação dos Trabalhadores Cooperados no Estado de São Paulo (FETRACESP), disse que o trabalho executado pelos profissionais é essencial à economia pública. "Além disso, muitos realizaram empréstimos para a compra de veículos para que pudessem desenvolver suas atividades. Por isso, não posso concordar com este decreto, que irá provocar a falência de muitos cooperados", argumentou.
O presidente do Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo (SINCOTRASP), Daniel Wendell, disse que a medida do governo do Estado fere uma série de leis, como a federal 5.764/1971 e a estadual 54.103/2009, que, segundo ele, "sugerem estímulos ao cooperativismo". Já Marília de Lima, presidente da Federação Nacional das Cooperativas da Cultura (FEBRACULT), fez a defesa histórica das cooperativas, ressaltando que foram implantadas há mais de 100 anos.
echedid@al.sp.gov.br
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