O Projeto de Lei 699/2009, de autoria do deputado Pedro Bigardi (PCdoB) que viabiliza a inclusão de entidades culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa "Nota Fiscal Paulista" foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador.

Atualmente, apenas entidades de assistência social e da área da saúde, devidamente cadastradas, recebem os créditos concedidos pelo Programa Nota Fiscal Paulista. "Entidades culturais e desportivas prestam um importante serviço à população com seus programas sociais. O projeto foi elaborado no intuito de contribuir com o fortalecimento da situação financeira dessas organizações, incentivando assim a cultura e o esporte, fundamentais para a formação do cidadão", ressaltou Bigardi.

Após a sanção do governador, Bigardi promoverá audiências públicas com o intuito de discutir a regulamentação da lei. "Os critérios precisam ser claros para a legislação beneficiar apenas organizações desportivas e culturais que realizam trabalhos sociais consistentes".



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