Célia Leão (PSDB) acaba de dar entrada ao Projeto de Lei 7/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se comercializar os livros didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino também em formato de texto digital, para atender as pessoas com deficiência visual no Estado de São Paulo.

De acordo com o projeto, as obras produzidas deverão ter os resguardos necessários à proteção dos direitos do autor, devendo apresentar compatibilidade com programas leitores de tela gratuitos e não gratuitos, distribuídos diretamente ou não pelo editor da obra. Fica ainda o editor obrigado a atender toda a demanda por suas obras em formato de texto digital acessível, seja através transferência de arquivo digital (download) pela página na internet, CD-ROM, pendrive ou qualquer outro arquivo digital ou eletrônico similar.

"É bom lembrar que, além de ser competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência, é também competência comum proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, conforme determina a nossa Constituição federal. E a opção pelo formato digital dos livros é uma das maneiras que encontramos de promover o acesso dos deficientes visuais à educação em nosso Estado", lembra Célia Leão.

Vale salientar que o sistema de leitura braile atende satisfatoriamente por volta de 10% das pessoas com deficiência visual, geralmente aquelas que possuem cegueira congênita, ou seja, que já nasceram com a deficiência. Essas pessoas possuem fluência na leitura e escrita do sistema braile, código de pontos em relevo sobre papel de gramatura especial. Os outros 90% das pessoas com deficiência visual, que adquiriram a deficiência em vida juvenil ou adulta, não possuem o domínio e fluência desse sistema, uma vez que já foram alfabetizadas no sistema tradicional.

Conforme dados divulgados no Censo do IBGE de 2000, 14,5% da população brasileira era constituída de pessoas com alguma deficiência, sendo que 48% delas com deficiência visual, o que, em números atualizados, perfaz aproximadamente 13 milhões de pessoas.



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