A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor deverá ter na pauta da primeira reunião ordinária deste ano um requerimento conjunto dos deputados Afonso Lobato (PV), Aloísio Vieira (PDT), Antonio Salim Curiati (PP), Bruno Covas (PSDB), Edson Ferrarini (PTB), Gilmaci Santos (PRB), João Barbosa (DEM), Mozart Russomanno (PP), Patrícia Lima (PR), Roberto Engler (PSDB), Rui Falcão (PT) e Vanessa Damo (PV), para que seja apurado o evento promovido pela empresa Telefonica S.A., no final do ano passado, para mais de 100 funcionários da Fundação Procon em São Paulo, quando alguns foram presenteados através de sorteio com aparelhos reprodutores de DVD, telefones sem fio, pendrives e relógios de mesa.

Há suspeita de que tal fato possa constituir crime de corrupção passiva (quando pessoa no exercício de função pública recebe algum tipo de vantagem) e de condescendência criminosa (quando os superiores desses agentes deixam de responsabilizá-los pelo ato de corrupção), previstos no Código Penal.

Caso o requerimento seja aprovado, a comissão poderá ouvir os representantes da Telefonica e do Procon, os funcionários que participaram do evento, aqueles que foram sorteados e o representante do local onde foi realizado o evento. Também poderá tomar diversas providências inerentes às apurações administrativas e judiciais. Uma das metas mais importantes a ser alcançada é a realização de minuciosa auditoria pelo Tribunal de Contas tanto do Procon quanto de todas as entidades a ele vinculadas, municipais ou civis, desde sua fundação, em 1995.



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