Defesa dos Direitos do Consumidor aprova cinco projetos
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Edson Ferrarini (PTB), realizou reunião extraordinária para votar os últimos projetos do ano de 2010. Foram aprovados o PL 898/2009, de autoria de Patricia Lima (PR), que objetiva proibir a utilização do termo "foto ou imagem meramente ilustrativa" nos veiculos de comunicação; PL 933/2009, de Antonio Mentor (PT), que visa estabelecer limites máximos de tempo de espera em supermercados, hipermercados, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço; PL 29/2010, de João Barbosa (DEM), que institui a Política de Consumo Consciente; PL146/2010, de autoria de Aldo Demarchi (DEM), estabelecendo normas especificas para os serviços de atendimento ao consumidor; PL 208/2010 de Patricia Lima, que altera a Lei 13747, que versa sobre entrega de produtos comercializados.
Requerimento do deputado Campos Machado (PTB) solicitando a realização de uma audiência pública para que sejam apresentados os trabalhos do Institudo de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem).
Participaram da reunião os deputados Bruno Covas (PSDB), Alex Manente (PPS), Gilmaci Santos (PRB) e Ana do Carmo (PT).
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações