Comissão de Reforma da Previdência ouve entidades do funcionalismo
DA REDAÇÃO
"Os servidores públicos não podem ser classificados como os vilões do déficit público", entoaram os representantes das entidades do funcionalismo do Estado de São Paulo em reunião, nesta quarta-feira, 14/5, com os deputados membros da comissão de acompanhamento da reforma previdenciária. A comissão formada na Assembléia Legislativa decidiu iniciar suas atividades ouvindo os representantes do funcionalismo, que apresentaram suas contrariedades às propostas dos governos federal e estadual.
As entidades rechaçam a sanha manifesta dos meios de comunicação e de setores da opinião pública dirigida ao funcionários públicos. Para elas, o governo pretende com a reforma da previdência resolver um problema de caixa, sem entretanto resolver a questão previdenciária estrutural. Com relação ao governo do Estado, consideram prematuro e impreciso o anteprojeto que trata da instituição da contribuição previdenciária de 6% aos trabalhadores. A crítica principal é que essa alíquota foi definida de forma aleatória, já que não existem cálculos atuariais que a sustentem. As entidades defendem que esses cálculos sejam feitos e que uma auditoria "coloque a nu" o que denominam ser a "caixa preta" do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP). Acusam os governos de terem historicamente desviado os recursos do Ipesp para finalidades estranhas à sua finalidade e de não terem nunca contribuído com a previdência, enquanto parte empregadora.
Antonio Tuccilio, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, informou que o secretário chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, agendou reunião com as entidades na próxima sexta-feira, 16/5, para discutir o assunto.
Audiência Pública com Berzoini
A comissão parlamentar também programou uma audiência pública com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, na Assembléia Legislativa, no dia 2 de junho próximo, para debater a proposta de reforma do governo federal.
No cronograma da comissão, constam ainda seminários com técnicos e especialistas no assunto. O primeiro deles será no dia 28 de maio, também na Assembléia Legislativa.
Participaram da reunião desta quarta-feira os deputados Nivaldo Santana (PCdoB), Vitor Sapienza (PPS), Edson Aparecido (PSDB), Havanir Nimtz (PRONA), Sebastião Almeida (PT), Souza Santos (PL) e Adilson Barroso (PTB).
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