Pecuaristas querem inibir fraudes na produção de leite
Representantes dos produtores leiteiros, de cooperativas e da indústria de laticínio participaram da reunião desta quarta-feira, 14/12, do grupo de trabalho criado pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa com o objetivo de discutir o setor leiteiro no Estado e medidas para seu desenvolvimento.
Segundo a deputada Beth Sahão (PT), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, é necessário fazer um levantamento dos casos de fraude fiscal e da produção de leite em todo o Estado, além de aprovar legislação que coíba as irregularidades do mercado.
Ela destacou a comercialização do leite, pelo preço do integral, quando é adicionado soro ao mesmo, que passa a ter menor valor nutritivo. A prática é freqüente entre produtores. Para a deputada, é necessário combater a contaminação de doenças como brucelose, diarréia pelo ser humano, pela ingestão do leite.
O deputado José Zico Prado (PT) lembrou que os programas assistenciais deveriam estabelecer quota obrigatória para as famílias adquirirem leite. Ele destacou ainda que grande parte da população, sem a ajuda do governo, não consegue consumir leite.
Marcelo de Moura Campos Filho, presidente da Associação de Produtores do Estado de São Paulo, destacou as mais graves fraudes do setor leiteiro no Estado ocorrem na área fiscal e na produção, tanto no registro como na alteração do produto. Entre as medidas para a diminuição das fraudes, Marcelo propôs a atuação da Comissão de Agricultura e Pecuária junto ao Executivo estadual, pedindo ações que coíbam práticas irregulares no mercado. "Há dificuldades para combater fraudes em todos os níveis de governo, afirmou, além da falta de entrosamento entre os vários órgãos que deveriam fiscalizar o setor", constatou.
A entrada clandestina de leite produzido em outros Estados, sem pagamento de impostos, foi citada pelos produtores leiteiros como um dos exemplos de fraude fiscal.
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