A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB) promoveu, nesta quarta-feira, 26/5, audiência pública com o propósito de debater a regulamentação da Lei 13.758/09 para incluir entidades culturais e esportivas no programa Nota Fiscal Paulista. A lei, originada de projeto de autoria do deputado Bigardi, foi sancionada no ano passado pelo governo estadual e ,agora aguarda sua regulamentação pelo poder Executivo. "O objetivo dessa audiência é colher sugestões para subsidiar o governo na elaboração das normas regulamentadoras da lei", explicou o parlamentar.

Na opinião de Flávio José Oliveira Brizida, secretário adjunto da secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, a lei vem em uma hora excelente: "O esporte tem o menor orçamento, e sempre foi tratado como uma simples atividade. Mas hoje, com a aproximação de cinco grandes eventos no Brasil, começamos a ver o esporte não como uma atividade lúdica mas como uma ação social e desenvolvimentista", ressaltou. Brizida enalteceu a proposta do deputado que, de uma maneira simples e eficaz, cria uma ferramenta de captação de recursos para as áreas de esporte e cultura. Página



NF Paulista para o esporte alcançará as pequenas entidades



"Lei boa é a lei simples", disse o ex-secretário do Ministério da Cultura, Célio Turino. Em sua opinião, a lei abre novas perspectiva para as entidades culturais. "De uma maneira simples e fácil cada entidade poderá fazer sua campanha e sensibilizar a população sobre a importância da doação das notas fiscais para ajudar no desenvolvimento das atividades esportivas, pois isso também é exercer a cidadania", afirmou.

João Manoel da Costa Neto, assessor parlamentar da Secretaria Estadual de Cultura, parabenizou o deputado pela iniciativa e colocou a Secretaria à disposição para colaborar na regulamentação da lei.

Na opinião da fundadora do projeto Gerações, Maria Augusta Soares de Oliveira, a lei é excelente por atingir também as pequenas entidades. "Essa lei é de extrema importância, pois engloba não só as grandes entidades, mas também as pequenas, que realizam trabalhos importantes nas periferias. Nosso trabalho é voltado para cultura e esporte e nossos recursos vêm, em sua maioria, de ajuda da população, por isso essa lei nos ajudará muito", destaca ela.

A assessoria parlamentar da Secretaria Estadual da Fazenda estava representada por Alexandre Almeida. Os secretários de esporte das cidades de Embu das Artes, São Lourenço da Serra e Jaguariúna também marcaram presença. Outras entidades estavam representadas na audiência pública, como a Confederação Brasileira de Clubes, o Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo, e a Associação Brasileira da Indústria do Esporte, entre outras.