Bares e lanchonetes poderão ser proibidos de distribuir brindes a crianças
A Comissão de Atividades Econômicas aprovou nesta quarta-feira, 24/8, parecer favorável ao Projeto de Lei 802/2007, de autoria do ex-deputado Roberto Felício, que proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e similares de distribuírem brindes para crianças e adolescentes, com voto favorável à Emenda 1. Também foi aprovado o PL 407/2011, do deputado Cauê Macris (PSDB), que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Ibitinga.
Foi aprovado, também, ofício do deputado Itamar Borges solicitando que seja convidado o presidente da Investe São Paulo " Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade ", Luciano Santos Tavares de Almeida, para falar sobre ações e oportunidades voltadas para a atração de investimentos para o Estado e a promoção da competitividade da economia paulista.
Presidida por Itamar Borges (PMDB), a reunião desta semana teria objetivo de ouvir o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa que, no entanto, não pôde comparecer. Sua exposição foi remarcada para o dia 14/9. Participaram da reunião os deputados Ana do Carmo (PT), Itamar Borges (PMDB), José Bittencourt (PDT), Ed Thomas (PSB), José Candido (PT), Hélio Nishimoto (PSDB), Welson Gasparini (PSDB), Reinaldo Alguz (PV) e Celino Cardoso (PSDB). (DA)
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- 1 ano após aprovação na Alesp, obras do Túnel Santos-Guarujá devem começar nos próximos meses
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações