Em função do Projeto de Lei 884/2011, do deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção acústica para minimizar níveis de ruído provocado pelo sistema rodoviário e seu impacto na saúde pública, a Assembleia realizou nesta segunda-feira, 26/9, seminário para discutir o assunto.

Além de Bezerra, que coordenou o evento, estiveram presentes o vereador de São Paulo Juscelino Gadelha, membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e do Meio Ambiente, além de técnicos da Cetesb, especialistas em poluição sonora e representantes de setores da cadeia de transportes.



Legislação



Durante a manhã, uma palestra abordou a legislação referente ao assunto. Bezerra, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão de Saúde, disse que os beneficiários dos lucros proporcionados pela exploração das rodovias têm de seguir políticas específicas que venham a orientar a atividade. No caso de descumprimento da normatização, os infratores estarão sujeitos multa R$ 100 mil, duplicada na reincidência.

A engenheira Maria Cristina Poli e o geógrafo Maykon Ivan Palma explicaram que a regulação do setor tem sido feita pela Cetesb, estatal de saneamento ambiental ligada à Secretaria do Meio Ambiente. Já Marcelo Raymundo, engenheiro da empresa Marangoni, que fornece produtos para pavimentação, explicou que a principal causa da poluição sonora é o atrito dos pneus sobre o pavimento das rodovias, sendo de menor relevo o ruído dos motores ou aquele causado pela resistência.

Os especialistas também frisaram que, nas cidades, o ruído provocado pelos veículos automotores é um grande causador de estresse e outros males ao ser humano.