Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) anunciou durante o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, realizado em Sorocaba na sexta-feira, 31/10, pela Assembléia Legislativa de São Paulo, a aprovação em sessão extraordinária da última quinta-feira,30/10, do Projeto de Lei 381/2001, de sua autoria, que amplia a APA (Área de Proteção Ambiental) de Itupararanga e permite sua regularização.

Hamilton Pereira agradeceu o apoio dos deputados estaduais à aprovação da propositura e afirmou que agora a luta é para que o governador do Estado sancione a matéria. "Eu gostaria de agradecer nominalmente à Uniso, aos técnicos da Cetesb, aos membros do Ministério Público e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Sorocaba e Médio Tietê e a toda a sociedade civil organizada, que nos ajudaram muito tanto na elaboração deste projeto como na luta pela sua aprovação", afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou o apoio dos prefeitos e das câmaras municipais das cidades cujos territórios estão abrangidos pela área de drenagem da represa, assim como das cidades beneficiadas pelos seus recursos hídricos.

Sobre a iniciativa do Fórum Legislativo, Hamilton Pereira destacou o fato de, segundo dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), apenas sete cidades da região de Sorocaba estarem incluídas no grupo de municípios com bons indicadores de qualidade de vida (classificados por riqueza, longevidade e escolaridade), enquanto outras 32 situam-se entre as que têm os piores índices econômicos e sociais. "Temos muito no que avançar para o desenvolvimento da nossa região", defendeu. "E esta iniciativa deve ser um passo à frente para que possamos tratar as cidades da nossa cidade e do nosso estado conforme a realidade de cada uma", completou o parlamentar.

O Projeto de Lei de Hamilton Pereira altera a Lei Estadual 10.100/1998 e inclui na APA, além dos municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, as cidades de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista.

A partir da sanção do Projeto pelo Governador do Estado, o Conselho Gestor da APA, que já está em processo de formação, deverá ser implantado até o final do ano. O próximo passo será a elaboração de um Plano de Manejo para a APA, que determina, entre outras coisas, regras para a ocupação do solo.

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