Questionado cumprimento da Lei das Ciclovias
O deputado Welson Gasparin (PSDB), atendendo sugestão do munícipe ribeirão-pretano Aurélio Cardoso, através de requerimentos apresentados na Assembleia, está solicitando da Secretaria Estadual do Transportes e da Artesp informações sobre o cumprimento da Lei 10.095/1998, que implanta ciclovias nas rodovias paulistas.
Gasparini quer saber sobre quais as medidas adotadas pelo governo estadual para o cumprimento da lei e em quais estradas estaduais e terrenos marginais às linhas férreas foram aplicadas "a faixa especial de trânsito, destinada à circulação de bicicletas, pintada ou demarcada na pista de rolamento ou no acostamento das estradas", conforme previsto no artigo 3º da Lei 10.095/1998.
Justificando seus requerimentos, Gasparini lembra que essa lei, dispondo sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo, foi promulgada em novembro de 1998. Segundo o deputado, "a implantação das ciclovias previstas beneficiará um contingente populacional significativo, representado pelos usuários desse meio de transporte para locomoção, aumentando a segurança dos ciclistas que, muitas vezes, dividem o espaço com o intenso trânsito de caminhões e veículos de passeio, numa situação crítica para todos".
welsongasparini@al.sp.gov.br
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