O secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade, apresentou as principais ações que o Projeto de Lei Estadual da Cultura propõe para a área artística no Estado de São Paulo.

O primeiro instrumento, baseado em recursos orçamentários diretos do Tesouro Estadual, possibilitará uma ação direta do Estado por meio de editais públicos, priorizando as atividades que mais necessitam de apoio estatal. O segundo será uma complementação do primeiro, por meio do já existente Fundo Administrativo de Cultura, que contará com receitas próprias, além de receber recursos provenientes de doações e de outras fontes, como, por exemplo, a Loteria da Cultura. O terceiro instrumento, baseado no incentivo fiscal, permitirá que os produtores independentes busquem o apoio da iniciativa privada. As empresas que apoiarem a produção cultural poderão deduzir os valores investidos até o máximo de 3% do seu ICMS devido.

Andrade declarou que o principal objetivo do governo, ao propor a lei, é quebrar um longo e eterno conflito que existe entre a sociedade e o Estado, o que gera um longo caminho a percorrer para a obtenção de recursos culturais.

Caso o projeto seja aprovado, São Paulo será o décimo sétimo Estado brasileiro a possuir uma lei estadual de cultura. Andrade informou que estudos internacionais apontam que a cultura representa 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do planeta, e que o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura passou de R$ 250 milhões, em 2004, para R$ 391 milhões neste ano, o que, segundo ele, demonstra a importância do setor cultural. Mas fez uma ressalva: "em se tratando de cultura, nada é fácil. Não se consegue impor coisas para governos, nem mesmo ganhando eleições. O processo de conquista é muito complexo".