Durante reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho realizada nesta quinta-feira, 15/12, os membros da comissão reclamaram da falta de debate maior em torno de projetos que dizem respeito à vida funcional dos servidores estaduais, como alterações do plano de carreira, criação ou extinção de cargos e também nas questões salariais.

Carlão Pignatari (PSDB) comentou que o fato de o Executivo encaminhar à Assembleia projetos dessa natureza com pedido de tramitação em regime de urgência, impede que as matérias sejam amplamente debatidas nas comissões. "Uma alteração no Regimento Interno tornaria os debates mais transparentes e seria melhor para a Casa", esclareceu o deputado.

A comissão aprovou as moções 60/2011, que apela ao Senado e à Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 1.652/2003, que altera a Lei 5.859/1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico; 53/2011, pedindo que a Emenda à Constituição 393/2001, em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovada com urgência e a 104/2011, solicitando a aprovação do PL 99/2007, que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de penosidade de, no mínimo, 30% para esses profissionais. Todas as moções são de autoria de José Bittencourt (PSD).

A reunião foi presidida pelo deputado Edson Ferrarini (PTB).



A íntegra das moções está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link proposições. (LP)