A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta terça-feira, 8/8, no plenário Tiradentes, para ouvir o proprietário da Agência Colucci & Associados Propaganda Ltda., Oscar Colucci, convidado para prestar esclarecimentos sobre os contratos de publicidade realizados com o Banco Nossa Caixa. A Colucci é uma das agências de publicidade que prestavam serviços ao banco estatal, sobre o qual pesam denúncias de favorecimento a parlamentares e empresas jornalísticas, além de repasses sem contrato e violação da lei de licitações.

Respondendo a perguntas dos deputados, Oscar Colucci afirmou que havia aceitado proposta encaminhada pelo então gerente de marketing Jaime de Castro Junior para prorrogar o contrato entre a agência e a Nossa Caixa, e que havia cobrado durante meses o aditamento assinado pela presidência do banco. "Só vim a saber em 30 de junho de 2004 que o contrato não estava assinado", argumentou. O fato de o valor contratado com a agência ter extrapolado o previsto na licitação foi considerado normal por Colucci, que afirmou haver legislação específica prevendo aditamentos automáticos de 25% a 50%.

Sobre as acusações de ter sido favorecido por empréstimos do banco, o publicitário afirmou que se tratava simplesmente de descontos de duplicatas, operações absolutamente normais. "Éramos bons clientes da agência Bela Cintra e tínhamos crédito mensal de até R$ 800 mil", afirmou, lembrando que as operações sempre ocorriam tendo como garantia o pagamento de um serviço realizado para o próprio banco, ou contratado por ele. "Quando recebíamos o pagamento do banco, já vinham descontados o empréstimo e os juros."

Quanto à escolha dos veículos de comunicação que recebiam verbas de publicidade da Nossa Caixa, Colucci disse que sua agência sempre levou em consideração critérios técnicos, baseados no Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) e no Instituto de Verificação de Circulação (IVC), mas que estes indicadores não abrangem rádios ou publicações do interior. "Oferecíamos um projeto de mídia ao cliente, mas também acatamos sugestões trazidas pelo banco, por meio de Jaime de Castro. Sempre com critérios técnicos", ressaltou.

O proprietário da agência justificou ainda o suposto favorecimento na elaboração do plano de mídia a veículos de comunicação pertencentes a políticos informando que "a grande maioria das rádios do Estado pertence a igrejas ou a políticos".

Ações da comissão

Já foram ouvidos pela Comissão de Finanças e Orçamento o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo da Silva Monteiro, a atual gerente de marketing do banco, Marli Martins, e o gerente de marketing à época das irregularidades investigadas, Jaime de Castro Junior. Castro foi demitido do banco em julho de 2005, após ter sofrido processo em comissão de sindicância, no qual afirmou ter sido tolhido de defesa.

A CFO também aprovou, em 9/5, requerimento para instauração pelo Tribunal de Contas do Estado de auditoria especial para averiguar os pagamentos realizados pela Nossa Caixa a duas empresas de comunicação, mesmo depois de 20 meses após o término dos contratos firmados por meio de licitação. Cabe ainda ao TCE verificar qual foi a participação do Sistema de Comunicação do Governo (Sicom), gerido pela Assessoria Especial de Comunicação do governo do Estado, na definição de critérios para a elaboração dos editais de concorrência e contratos de marketing do banco.

O Tribunal de Contas do Estado já havia rejeitado a tese de "erro formal" nos contratos da Nossa Caixa com as agências Full Jazz e Colucci, apontando, em decisão unânime, que houve "afronta à legalidade e moralidade" nos "ajustes verbais" que permitiram às duas agências receber R$ 45,4 milhões, num fluxo de pagamentos que perdurou até setembro de 2005, mesmo depois de instaurada a sindicância interna contra Castro.

Para o tribunal, houve "desvio de finalidade" na publicação de anúncios da Nossa Caixa "em veículos ligados a deputados estaduais", já que não havia sido demonstrada a relevância desses anúncios nem a adequação dos valores pagos. Foram julgados contratos firmados por Carlos Eduardo Monteiro e pelo ex-diretor de infra-estrutura Odair Ziolli.

Próxima audiência

No final da reunião, o presidente da comissão comunicou que na próxima terça-feira, 15/8, às 14h30, será ouvido o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, para esclarecimentos sobre suposto pagamento feito pela pasta a uma edição de uma revista sobre acupuntura em que foi veiculada reportagem com o então governador Geraldo Alckmin.