A Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como objetivo investigar como o Estado tem remunerado os serviços médico-hospitalares reuniu-se nesta quarta-feira, 10/10, na Assembléia Legislativa, com a presença do diretor da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo " FEHOSP, Edson Rogatti, e com a superintendente da entidade, Maria Fátima da Conceição.

Os deputados Uebe Rezeck (PMDB), no exercício da presidência, Hamilton Pereira (PT), Raul Marcelo (PSOL), Celso Giglio (PSDB) e Antonio Salim Curiati (PP), ouviram a apresentação de Maria Fátima sobre a situação das santas casas e dos hospitais beneficentes no Estado de São Paulo. Segundo ela, estes hospitais são responsáveis por 55,6% das internações de todo o Estado e 30% dos atendimentos ambulatoriais. Em 56% dos municípios, estes hospitais são os únicos responsáveis pelo atendimento da população. De todos os transplantes realizados no Estado, 59% são feitos por estes hospitais que também respondem por 67% do atendimento cardiovascular de alta complexidade.

De acordo com a expositora, há duas modalidades de remuneração: por serviços prestados e por contratualização. De uma ou de outra forma, as principais dificuldades encontradas são a defasagem dos valores das tabelas do SUS, os tetos financeiros insuficientes, os pagamentos de procedimentos estratégicos atrasados e sem a devida atualização, os atrasos de pagamentos nas esferas federal e municipais e o represamento de procedimentos realizados que ultrapassam o teto financeiro e não foram pagos pelo sistema. Além disso, as centrais de regulação exigem atendimentos que não serão reembolsados, há o descumprimento de prazos de pagamento em alguns municípios, o fechamento de linhas de crédito e a cobrança de juros abusivos, dificuldade nas negociações com gestores e a pactuação com uma série histórica distorcida em que os dados não são verdadeiros.

O valor pago pelo SUS por procedimento, completou Maria Fátima, representa, em média, 60% do custo e as isenções pela filantropia não ultrapassam 33%, o que demonstra que os hospitais ficam com defasagem de 7%. A expositora apresentou alguns valores para exemplificar como o valor da tabela do SUS está defasada em relação ao custo real do procedimento, como a diária de UTI que custa de R$ 800 a 1.000 reais e a remuneração do SUS é de R$ 360.

Apesar de considerar que a situação do Estado de São Paulo é um pouco melhor do que a do resto do país, Maria Fátima acredita que ainda há muitas distorções que precisam ser corrigidas. "O financiamento está muito aquém da necessidade. Precisamos ter mais recursos e utilizá-los melhor, com mais resolutividade", concluiu.

Os deputados questionaram a expositora, solicitando dados e valores, que serão utilizados no decorrer das investigações, como a situação das santas casas sob intervenção e a situação trabalhista dos funcionários destes hospitais. "Ou mudamos a tabela do SUS ou não conseguiremos resolver o problema", declarou Uebe Rezeck.