Nesta terça-feira, 31/3, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater o PL 577/2008, de autoria do governador, que proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco. Além dos deputados, que também discutiram o projeto, estavam presentes ao debate representantes de diversas entidades do setor de bares, restaurantes e hotéis, advogados e médicos.



Em entrevista coletiva concedida à imprensa, o presidente Barros Munhoz informou que a decisão de se realizar a audiência partiu do Colégio de Lideres, que reconheceu a importância de um amplo debate antes que a lei seja submetida à votação, seja na íntegra ou acolhendo emendas parlamentares.

Segundo Munhoz, nesta quarta-feira haverá condições de dar início à discussão do PL, abrindo possibilidade para que a aprovação da matéria ocorra até a próxima quinta-feira. O projeto está em regime de urgência e tem previstas seis horas de discussão.



Emendas



O presidente da Assembleia afirmou também acreditar na aprovação do texto original do PL, encaminhado ao Parlamento paulista pelo Executivo, e de três das emendas apresentadas pelos parlamentares: as que preveem tratamento médico na rede pública estadual de saúde para os interessados em parar de fumar, vigência da lei após 90 dias de sua aprovação, e campanha publicitária a respeito da lei e das penalidades a serem impostas aos infratores.

Munhoz esclareceu que o estabelecimento de "fumódromos" nos locias de uso coletivo é o único item que ficou pendente. Na opinião do deputado, as exigências técnicas para a instalação de áreas livres para o consumo de tabaco são caras, o que acabaria prejudicando os pequenos proprietários de bares, restaurantes e hotéis com a migração dos clientes para estabelecimentos maiores capazes de arcar com esse custo.

Indagado pelos repórteres, Munhoz afirmou que, enquanto presidente da Casa, não firmará posição quanto à matéria. Afirmou, entretanto, que os argumentos favoráveis à aprovação do projeto lhe parecem mais contundentes e de acordo com os interesses da saúde pública.



Audiência pública



A audiência pública realizada para debater o assunto contou com a participação de diversos especialistas, entre eles o médico oncologista Drauzio Varella, e membros de associações civis. Também estiveram presentes representantes de sindicatos patronais e de empregados do setor de bares, hotéis e restaurantes, além dos deputados estaduais.