A Comissão de Economia e Planejamento, reunida nesta terça-feira, 15/12, no plenário Tiradentes aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 251/2009, que obriga os bancos a garantir o atendimento aos usuários respeitando os períodos máximos de espera entre entrada na agência e o efetivo atendimento pelo funcionário do caixa. Segundo o projeto, em dias normais, o atendimento deve ser feito em até 15 minutos. Já em vésperas ou dias imediatamente seguintes a feriados, datas de vencimento de tributos e dias de pagamento de servidores públicos, o atendimento pode levar até 30 minutos.

Também foi aprovado na reunião o parecer favorável ao PL 585/2008, que cria o Polo Tecnológico da Indústria de Confecções de Malhas da microrregião integrada pelos municípios que compõem o Circuito das Águas;



Incentivo para indústrias no ABC



O parecer favorável à Moção 67/2009, que apela ao presidente da República para que promova incentivos para a implantação de indústrias que atendam a demanda do segmento petrolífero (petróleo e gás) na região do Grande ABC, foi aprovado, não sem antes ter havido questionamentos. "Quero lembrar que, apesar de o incentivo à indústria ser sempre bem-vindo, há a questão ambiental. Muitos casos de hipotireoidismo têm ocorrido na região, e o desenvolvimento tem de levar em conta a preservação da saúde do homem e do meio ambiente", disse Rodolfo Costa e Silva.

Fausto Figueira declarou que "podemos compatibilizar desenvolvimento e preservação ambiental. Presumo que todos esses preceitos estejam contemplados na moção". Estiveram também presentes à reunião os deputados Gilmaci Santos (PRB) e Patrícia Lima (PR).



Ofício à Presidência da Casa



A comissão aprovou por unanimidade o encaminhamento de ofício à Presidência da Assembleia Legislativa para questionar a pertinência de apreciação de alguns projetos enviados à comissão, como a instituição do Dia do Saldão no Estado de São Paulo e o Dia da Joia Folheada " projetos constantes da pauta da reunião e para os quais houve pedido de vista. "À Comissão de Economia e Planejamento cabe apreciar questão macroeconômica do Estado, assuntos ligados ao planejamento estratégico do governo e outras prioridades", explicou o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que levantou a questão do que cabe à comissão deliberar.

Segundo o presidente da comissão, André Soares (DEM), os projetos são distribuídos pela Presidência, de acordo com o tema, afirmação que gerou questionamento dos deputados. "Nós queríamos discutir problemas importantes para o Estado. No entanto, tivemos apenas duas reuniões no ano e na segunda temos os dois projetos de instituição dos dias já citados", lamentou Fausto Figueira (PT).