Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 1º/9, proprietários de autoescolas reclamaram do sistema e-CNH, que já foi implantado em 28 cidades paulistas. Anteriormente, havia um sistema de prestadores de serviço que atuavam entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o Detran, mas o órgão contratou a Prodesp para centralizar o serviço e fornecer os programas.

O projeto piloto do e-CHN " sigla para Sistema de Controle da Obtenção da Primeira Habilitação, Renovação, Adição ou Mudança de Categoria ou Reabilitação de Carteira Nacional de Habilitação " foi implantado em Santana do Parnaíba, por ser um município pequeno, no dia 10/8/2009.



Problemas e prejuízos



Embora não sejam contra o sistema, os representantes das autoescolas reclamam que os problemas não foram sanados quando da implantação em outros municípios. Eles afirmam que a Prodesp não oferece solução para as crescentes falhas, e mantém apenas 15 operadores no suporte técnico em todo o Estado, o que não é suficiente.

Desde então os donos de autoescolas têm acumulado problemas e prejuízos, pois a Prodesp, responsável pelo sistema, não consegue atender à demanda. O resultado é que os alunos não conseguem marcar aulas nem teóricas nem práticas, há demora para a realização do exame médico, o que paralisa as atividades dos CFCs, que acabam tendo prejuízos. Além do mais, as autoescolas tiveram gastos com a certificação digital dos instrutores.

Foi apontado ainda como prova de que o sistema não é confiável o fato de que ele não foi implantado nem nos Poupatempos nem na capital, embora o prazo para sua universalização seja até o final de 2010. Esse prazo foi dado pelo promotor Silvio Marques como forma de coibir fraudes.



Mecanismo contra fraudes



O novo sistema criado com objetivo de evitar fraudes, como as que ocorreram em Ferraz de Vasconcelos. Naquele município, em 2008, o então diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi acusado de pertencer à Máfia da CNH, que fraudaria o sistema do Detran de coleta de digitais. Essa coleta, agora, é dos dez dedos, não só do polegar, mas as digitais não são compradas com toda a base de dados, o que seria mais seguro, e sim, como no sistema anterior, apenas com a primeira digital cadastrada.

Já há sete ações correndo na Justiça questionando a competência técnica da Prodesp, pedindo que o e-CHN seja suspenso, e que não seja implantado em nenhuma outra cidade, voltando-se ao sistema anterior, até que os diversos problemas do novo sistema sejam sanados.

O deputado Roberto Felício (PT), solicitante da audiência pública, informou que enviará requerimento de informações ao promotor Silvio Marques.