Conselhos regionais e estadual de segurança
Para ampliar as discussões, propor soluções e facilitar a aplicação de medidas para a melhoria da segurança pública em âmbito regional e estadual, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vai apresentar, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza a criação de conselhos regionais, metropolitanos e estadual de segurança pública. Entre as suas atribuições, está a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública.
O parlamentar justifica que o combate à criminalidade muitas vezes depende de ações que extrapolam os limites geográficos de uma cidade. Ele cita como exemplo a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), onde os nove municípios têm problemas comuns que demandam soluções integradas com as prefeituras locais e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A ampliação do número de câmeras de vigilância, com a criação de uma central integrada de monitoramento entre os municípios, é uma das necessidades comuns da Baixada Santista. O problema foi apresentado na última terça-feira, 30/11, pelo deputado ao secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que se comprometeu em apoiar o projeto do prefeito de Santos, João Paulo Papa, para ampliar o monitoramento da cidade.
Em vários pontos da região, há áreas sem qualquer sistema de câmeras, o que acaba dificultando a identificação e localização de criminosos que agem em mais de um município. "O monitoramento regional é um dos temas que poderão ser discutidos nos conselhos regionais, que seriam criados em número correspondente às regiões administrativas e metropolitanas de São Paulo", explicou o deputado.
"Com os conselhos regionais, o encaminhamento das reivindicações também ganharia mais força, pois haveria a deliberação de um órgão com a participação de representantes das prefeituras, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, do Ministério Público e entidades de classe, como a OAB, e da sociedade em geral", afirmou o deputado.
pabarbosa@al.sp.gov.br
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