Em Indicação encaminhada ao governador José Serra, em novembro, o deputado João Caramez (PSDB) solicitou o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei visando à criação do Mosaico de Jurupará, tendo em vista a necessidade de compatibilizar a conservação dos ecossistemas abrigados pelo Parque Estadual Jurupará (PEJ) com as necessidades socioeconômicas das comunidades que lá residem.

O parque, situado entre os municípios de Ibiúna e Piedade, foi criado em 1992 pelo Decreto 35.703/92, que transformou a Reserva Estadual do 2º Perímetro de São Roque em unidade de conservação.

O problema, segundo Caramez, é que parte do parque, na região do bairro do Rio Bonito, em Ibiúna, abriga inúmeras famílias que moram ali há muitos anos e que sofrem com várias restrições legais. "Com as limitações da legislação ambiental, há dificuldades para a manutenção de estradas, escolas, instalação de luz e uma série de outros serviços", lembrou o parlamentar.

Preocupado com esse antigo problema, Caramez apresentou, em 2006, a pedido da Associação de Moradores do PEJ, o Projeto de Lei 304/06 para tentar resolver a questão. Mas a necessidade de realização de estudos a respeito da situação jurídica dos moradores daquela área, conforme apontado pela Fundação Florestal em reuniões com o parlamentar, fez com que Caramez retirasse seu projeto para que o conflito pudesse ser resolvido da melhor forma possível.

Recentemente, o diagnóstico fundiário do Parque Estadual do Jurupará feito pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) identificou os ocupantes e também uma área limítrofe ao PEJ de 3.053,86ha, que conta com inúmeros recursos hídricos integrantes da Bacia do Juquiá e áreas completamente preservadas de mata atlântica, que poderão ser alvo de estudos para incorporação à unidade de conservação, possibilitando a gestão das áreas onde há ocupação humana.

"Por isso, indicamos ao Poder Executivo a necessidade de urgentes providências para a criação do Mosaico de Jurupará", disse Caramez.



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