O deputado Vitor Sapienza (PPS) foi escolhido pelos deputados que integram a Comissão de Estudos do ICMS aos Municípios como coordenador dos trabalhos, que terão como objetivo analisar todos os projetos de lei, em andamento na Casa, que tratam da distribuição do ICMS aos municípios, por meio do Índice de Participação dos Municípios. Após esta análise, a comissão deverá consolidar uma proposta única sobre o assunto e encaminhá-la para discussão, conforme esclareceu Sapienza.

Um ofício já enviado pelo deputado ao presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, solicita o encaminhamento a seu gabinete de todos os projetos de lei com propostas de mudança nos critérios para estabelecer o Índice de Participação dos Municípios, em trâmite na Casa. Esse índice define qual o montante que cada cidade deve receber do bolo arrecadado através do ICMS.

Na tarde de quarta-feira, 23/4, houve reunião da comissão, à qual compareceram os deputados Davi Zaia (PPS), Jonas Donizette (PSB), Mário Reali (PT) e Sapienza, dos oito parlamentares convocados. Nesse encontro ficou definida uma pauta de trabalho para analisar os projetos e também fornecer sugestões e simulações de modo a montar uma proposta unificada sobre os critérios para a elaboração do índice.

Na nova proposta, a ser sugerida pela comissão, será perseguido o equilíbrio na partilha do ICMS entre os municípios, tendo em vista as distorções que acabam premiando algumas cidades como, por exemplo, aquelas que abrigam reservatórios de água para geração de energia elétrica, em detrimento de outras, que recebem menos do bolo tributário destinado aos municípios.

O deputado Vitor Sapienza explicou que é necessário acabar com essas distorções, pois a cota-parte dos municípios não prioriza o peso da população, ao contrário do que ocorre com as cidades sedes de usinas de energia elétrica.



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