Realizou-se nesta quinta-feira, 1º/10, uma reunião conjunta das comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia com o tema "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação, que conduziu os trabalhos, informou que a Conferência Estadual de Educação (Conae) ocorrerá nos dias 2 e 3/10, com participação de todos os segmentos da educação, desde a educação infantil à pós-graduação, o ensino público e privado, como também dos movimentos sociais. Ela ainda justificou as ausências do ministro da Educação, Fernando Haddad, e do secretário de Educação, Paulo Renato de Souza. Presidente da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Célia Leão (PSDB) elogiou a iniciativa e disse que promover a educação é de fato promover a igualdade. Prandi citou a presença na reunião de entidades do professorado, dos estudantes e de diversos secretários municipais de Educação, principalmente da Baixada Santista. Convidados José Adinan Ortolan, vice-presidente da Undime-SP e coordenador da Conae, considerou que o Brasil vive um momento especial na área da Educação. Só no Estado de São Paulo, cem mil pessoas participaram nos municípios das discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação. Na reunião da Conae serão unidas as sugestões ao documento de referência, que terá discussão nacional final em março de 2010. O grande desafio é a formação de um sistema nacional articulado, com prioridade a todos os níveis educacionais, desde a educação infantil à pós-graduação. Que o ensino seja obrigatório da educação infantil ao ensino médio é uma das propostas defendidas para a Conferência Nacional de Educação (Conae) por Iara Bernardi, do MEC no Estado de São Paulo, representante do ministro da Educação, Fernando Haddad. Há uma imensa desigualdade da educação brasileira, inclusive no Estado de São Paulo, onde há 12% de analfabetos, localizados principalmente nas regiões do Vale do Ribeira e do Pontal do Paranapanema, disse, manifestando esperança de que o governo paulista se engaje nestas mudanças. Da Conae, Iara Bernardi espera que respalde as ações com vistas ao estabelecimento de uma meta nacional de longo prazo, para aumentar o nível educacional brasileiro, para que o novo Plano Nacional de Educação (PDE) promova a melhor formação de professores, mais inclusão, fim do analfabetismo e melhoria do ensino nas áreas rurais e indígenas, entre outros. Representante do secretário estadual de Educação, a professora Maria Auxiliadora disse que há grandes avanços no setor educacional. "Já temos a Lei de Diretrizes de Bases da Educação em vigor, que precisa ser analisada antes que uma nova proposta seja implementada", falou. "Este é um momento ímpar para a educação no Brasil", afirmou Maria Isabel Noronha, presidente da Apeoesp, que considerou que "temos de ter coragem de mudar, de discutir, trazendo as demandas desde baixo", porque o sistema atual não está funcionando. Ela apontou como problemas a histórica resistência de concessão de verbas para o setor e a descontinuidade das políticas quando mudam os governos e lembrou que a Constituição de 1988 já previa a existência de um sistema nacional de educação, nunca implementado. Representantes da sociedade civil Paulo Vieira, presidente da Associação dos Surdos de São Paulo disse que o deficiente auditivo "é diferente de outros diferentes", pois precisa ser educado em sua língua, e entregou documento com a reivindicação de classes específicas à representante do ministro da Educação. Neivaldo Augusto Zovico, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos de São Paulo disse que a educação em Libras é a construção de uma identidade cultural. "O Magistério está em luto por conta do PLC 29/2009" disse Hilda Rodrigues, da Apampesp, que considerou o projeto uma punição para a categoria. O aposentado, principalmente, ficará na miséria. Acesso às universidades O representante da União Estadual dos Estudantes (UEE), Carlos Santos, disse que não existe por parte do governo ação que facilite o acesso de estudantes de escolas públicas às universidades gratuitas. Ele defendeu a proposta de que 50% dos royalties advindos da gestão da camada pré-sal sejam aplicados na Educação. Da Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino no Estado de São Paulo), Maria Cecília, afirmou que no Estado de São Paulo não há plano de educação porque, apesar de um mesmo partido administrar o Estado há anos, não há continuidade nas ações governamentais. A comunidade indígena foi representada pelo professor Davi, também da UEE, que pleiteou respeito aos estudantes desse segmento mediante a disponibilização de material didático na língua guarani. Para o professor Carlos Ramiro, do Conselho de Entidades do Funcionalismo do Estado de São Paulo, a conferência sinaliza um momento histórico num Estado onde a educação nunca foi priorizada. Pollyana Gama, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), reclamou da lei de responsabilidade fiscal que limita a folha de pagamento do funcionalismo. Já para Fabio, da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, o Estado de São Paulo está na contramão da história. Os conselhos municipal e estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram representados por Raquel e por José Justino. A jovem apresentou o projeto "Vamos em sinais 2009" e Justino disse esperar que os planos de educação contemplem a diversidade. Em nome da Afuse, Sidney Xavier, manifestou repúdio ao governo Serra pelo desrespeito à data-base do funcionalismo. André Vitral, da União Nacional dos Estudantes (UNE), lembrou que 96% dos estudantes pagam para frequentar uma instituição de ensino. Ele defendeu que a educação seja financiada com 10% do valor nacional do PIB e com 50% do fundo do pré-sal. O último inscrito, Fábio Moraes, da Apeoesp, destacou que a conferência é um momento importante por criar a oportunidade de se discutir a situação da educação no país, abrangendo desde a pré-escola até o ensino superior.