Sancionada lei da Aglomeração Urbana de Jundiaí
A lei que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ), a primeira do Estado, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 24/8, em Jundiaí. Formada por sete municípios (Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira, Várzea Paulista e Jundiaí), a AUJ prevê planejamento integrado e decisões compartilhadas.
Em dois meses, os prefeitos devem criar o Conselho de Desenvolvimento, incluindo representantes do governo. O órgão vai definir prioridades e destinação de verbas estaduais e federais para os projetos comuns. "Sete prefeitos e sete representantes do governo do Estado. A Emplasa será o órgão executivo, uma entidade do governo do Estado e nós vamos mandar uma lei para a Assembleia, criando o fundo para os aglomerados urbanos, para ter os recursos necessários", explicou Alckmin.
Além disso, será criado um conselho consultivo, formado por representantes dos poderes legislativos e da sociedade civil.
O deputado Beto Trícoli (PV), que fez sugestões durante toda a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e nas audiências públicas, participou do evento. Para o deputado, a sanção pelo governador representa a inauguração de uma instância de governo intermediária, entre municípios e o governo estadual. "Essa instância reúne municípios para discutir assuntos comuns. Quem é da região tem essa percepção e há necessidade de mecanismos e instrumentos de gestão regional para o transporte, sistema viário, saúde, educação profissionalizante, abastecimento de água, saneamento ambiental, etc.", explicou Beto.
betotricoli@al.sp.gov.br
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