DA REDAÇÃO

Recebido pelo presidente Sidney Beraldo, o novo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, visitou a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 31/3. Ele sucederá Luiz Antonio Guimarães Marrey à frente do Ministério Publico estadual. Já foi empossado na última segunda-feira, 29/3, perante o Conselho Superior do órgão, e deve assumir em cerimônia solene dia 13 de abril, às 17 horas, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, com a presença dos chefes dos três Poderes e outras autoridades estaduais.

Em entrevista concedida no Gabinete da Presidência, o procurador geral informou que se trata de uma visita de respeito ao Poder Legislativo, uma casa de produção de leis que tem tido um papel importante na condução do Estado. Para ele, é fundamental manter aberto o canal de comunicação entre o MP e a Assembléia. A expectativa de Rebello Pinho é o aperfeiçoamento contínuo da instituição, especialmente no combate à criminalidade e defesa dos interesses da sociedade.

Ele assume em meio a eventos polêmicos, como a questão do inquérito policial ser conduzido pela Polícia Civil ou pelo promotor de justiça. Rebello Pinho acha que o inquérito tem que continuar a ser feito pela polícia, a quem cabe investigar e constituir provas. Entretanto, em alguns casos especiais, o Ministério Público pode aperfeiçoar as investigações, num trabalho conjunto com as instituições policiais. Outra discussão que vem sendo travada entre membros do Executivo federal e o MP diz respeito ao controle externo do órgão. O procurador geral é favorável ao controle, desde que tenha por objetivo a fiscalização dos atos administrativos, sem interferir no papel institucional do MP nem limitar suas funções. Para ele, é bom o projeto que tramita na Câmara dos Deputados a respeito do assunto.

Dados incompletos

Sobre matéria veiculada no jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira, de aumento da criminalidade e de que dados estatísticos sobre a violência letal praticada por policiais em São Paulo não são informados pela Secretaria da Segurança Pública à Ouvidoria da Polícia Civil desde 2003, Rebello Pinho comentou que compete ao Ministério Público, por meio do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, verificar a exatidão das informações noticiadas pelo jornal.

Os líderes dos partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa levaram suas demandas ao novo procurador geral. Entre elas, diversos deputados apelaram a Rebello Pinho para que a lei, promulgada em 2002, que concede indenizações aos ex-presos políticos do Estado de São Paulo seja cumprida pelo governador Geraldo Alckmin, e as pensões comecem a ser pagas.

Agilidade nas votações

"Sempre tivemos diálogo muito estreito com o Ministério Público nas gestões anteriores, do procurador Luiz Antonio Marrey, e devemos continuar esta parceria, já que as duas instituições têm responsabilidade na defesa do interesse público", declarou o presidente Sidney Beraldo. "Ele deu-me a honra de fazer esta visita e o encontro foi muito positivo."

Na questão dos inquéritos policiais, Beraldo acha que não há impasse. Para ele, as polícias e o MP estão em busca de um equilíbrio nas suas atividades, que devem ser colaborativas.

Quanto ao ritmo da votação de matérias na Assembléia, Beraldo lembra que, apesar de ainda não ter emplacado o projeto de alteração do Regimento Interno, projetos importantes foram votados no ano passado. Para este ano, tem o PPP (Parcerias Público-Privadas), que é muito importante para alavancar os projetos de desenvolvimento. "Ontem mesmo votamos uma emenda constitucional, ampliando as atribuições da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, vai entrar na pauta o projeto de cobrança do uso da água", disse.

O compromisso de agilizar as votações esbarra, entretanto, no atual Regimento Interno. Por enquanto, não há consenso para o projeto. Mas, um importante avanço já foi conseguindo, que é o controle constitucional das proposituras. Com o controle prévio, propostas inconstitucionais sequer são aceitas, e não entopem a pauta. Para Beraldo, é preciso também fortalecer as Comissões, votando lá moções e projetos "ad-referenda", sem necessidade do voto em plenário. "Hoje, ainda é muito burocrático", conclui.