Em discurso de posse, presidente Barros Munhoz defende aprimoramento da distribuição do ICMS
Comparando os repasses do ICMS para os municípios de Carapicuíba, que recebe R$ 30 milhões, e de Paulínia, cujo quinhão é de R$ 800 milhões, o recém-eleito presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, defendeu uma ampla revisão nos critérios da quota-parte de cada município nas verbas arrecadadas pelo principal tributo estadual. "Apenas dez municípios do Estado recebem mais do que os outros 633", alertou. Segundo Munhoz, o fortalecimento da agricultura, do cooperativismo e do municipalismo serão as diretrizes que marcarão sua gestão à frente do Parlamento estadual.
Barros Munhoz também ressaltou a importância do fortalecimento do Poder Legislativo em relação ao Executivo, já que a independência dos Poderes é a base da democracia. Como exemplo a ser seguido, Munhoz relatou visita que fez ao parlamento britânico, onde, semanalmente, o primeiro-ministro tem de comparecer à Câmara dos Comuns e dialogar, de igual para igual, com o líder da oposição.
O novo presidente ainda defendeu maior competência constitucional ao Legislativo estadual, mas ressaltou que, mesmo nos projetos de iniciativa do Executivo, a Casa tem exercido seu papel apresentando importantes contribuições às proposituras apresentadas pelo governador.
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações