O Projeto de Lei Complementar 13/2011, do Poder Executivo, encaminhado à Assembleia paulista em março de 2011, será discutido por parlamentares, por técnicos e por representantes da sociedade civil em uma audiência pública na próxima segunda-feira, 20/6, às 19h, na prefeitura municipal de Jundiaí, na avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico. A proposta cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ) e o respectivo Conselho de Desenvolvimento.

A exposição de motivos feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, informa que a Emplasa elaborou parecer técnico consubstanciado em análises de natureza técnica e jurídica, considerando integrantes do agrupamento os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. Tratam-se, segundo o secretário, de cidades limítrofes, que apresentam intenso relacionamento funcional e significativa conurbação ao longo das vias de ligação entre São Paulo e Campinas, e demandam articulação institucional para a resolução de problemas comuns.

O documento afirma ainda que em termos populacionais a região de Jundiaí assume dimensões relevantes, comparáveis à da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Conforme o projeto, o Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí terá caráter normativo e deliberativo e será composto pelo prefeito de cada município integrante do aglomerado urbano e por representantes do Estado, com a atribuição de deliberar sobre a execução de estudos, pesquisas, projetos, serviços e obras de interesse comum.



A íntegra do projeto e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br " ícone projetos.