Nesta quarta-feira, 14/12, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 459/2011, de autoria de Orlando Morando (PSDB), que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos empregados da extinta Fepasa (Ferrovia Paulista S.A., contratados até 31/12/1980 sob o regime da legislação trabalhista e suas subsidiárias.

O PL estabelece que o reajuste do valor da aposentadoria complementada obedece os mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Além disso, para efeito de cálculo do valor da complementação, será adotado como paradigma o Plano de Cargos e Salários vigentes na CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

"É uma luta de muitos anos. É um projeto de extrema importância para os aposentados da FEPASA. Estamos contentes por aprovar esse projeto de lei que beneficiará mais de cinco mil famílias em todo o Estado. Agradeço o reconhecimento dos deputados da Casa e acredito que encerramos o ano de forma muito positiva", comentou o deputado Orlando Morando, líder do PSDB.

Agora, após aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto será encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes para a sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.



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