DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta terça-feira, 27/4, a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência de Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), aprovou o projeto de lei do deputado Vicente Candido (PT), que institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes do Estado de São Paulo.

Outras proposituras foram aprovadas. Destaque para o PLC 44/2003, do TJ, que cria cargos na segunda instância do Poder Judiciário; o PL 686/2000, do ex-deputado Faria Júnior, que autoriza o Estado a assegurar aos desempregados há mais de 8 meses a segunda via gratuita de documentos; o PL 517/2001, do ex-deputado Cícero de Freitas, que proíbe a instalação de lixões em áreas com distância inferior a 10 km de grandes concentrações populacionais; e o PL 331/2003, do deputado Edson Gomes (PFL), que dispõe sobre o interrogatório de réu preso no local em que estiver custodiado.

Ao final da reunião, a comissão decidiu convidar o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, para participar de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a distribuição do ICMS aos municípios.

Participaram os deputados Roberto Engler (PSDB), Vitor Sapienza (PPS), Mario Reali, Enio Tatto, ambos do PT, Aldo Demarchi (PFL) e Waldomiro Lopes (PSB).