Palestra aborda cassação de ICMS para empresas que comercializam produtos piratas


24/04/2006 09:55

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Deputado Orlando Morando ministra palestra sobre a lei que prevê a cassação de ICMS do estabelecimento que comercializar produtos contrabandeados<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/MORANDO MINISTRA.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O Rotary Club São Paulo de Vila Prudente convidou o deputado Orlando Morando (PSDB) para ministrar palestra sobre a Lei 12.279, de sua autoria, referente à cassação de ICMS do estabelecimento que comercializar produtos contrabandeados, pirateados ou de origem duvidosa.

A reunião ocorreu em 18/4, no Clube Juventus, na Vila Prudente, e contou com a participação do subprefeito de Vila Prudente e Sapopemba, Nelson Evangelista Vitor, do superintendente da Distrital Mooca da Associação Comercial de São Paulo, Antonio Viotto Neto, e demais membros do Rotary.

Morando afirmou que o comércio ilegal atinge igualmente todas a as classes sociais. "Hoje, encontramos produtos falsificados, contrabandeados e pirateados nos centros comerciais, nas periferias e nos elitizados shoppings centers de São Paulo. Vende-se desde aguardente e caneta até eletrônicos e medicamentos", afirmou, ressaltando que sua grande preocupação é a venda de medicamentos.

Para o deputado, o término deste comércio só será obtido com intensa fiscalização da polícia e denúncias das empresas vítimas destas ilegalidades. "Precisamos lembrar que a lei não é para atingir os camelôs. Queremos fechar os centros de distribuição, acabar com o mal pela raiz", enfatizou o deputado. Um fator relevante que impulsionou a criação da lei foi a questão dos postos de trabalho que deixaram de ser criados. "Seriam mais de 700 mil empregos em São Paulo. Queremos empregar estas pessoas em locais legais que ofereçam qualidade de vida e dignidade", comentou Morando.

omorando@al.sp.gov.br

alesp