Projeto de Lei regulamenta sinalização de áreas de conservaçao
Da assessoria do deputado Giba Marson
Está em tramitação na |Assembléia Lgislativa o Projeto de Lei 367/03, de autoria do deputado Giba Marson (PV), que destaca a importância da sinalização de áreas e locais considerados de interesse ecológico e que constituam unidades de conservação estadual. Entre essas áreas estão, por exemplo, estações e reservas ecológicas, parques, monumentos naturais, refúgio de vida silvestre, área de proteção ambiental, hortos estaduais, florestas estaduais, reservas extrativistas e reservas de fauna e desenvolvimento sustentável.
"Os parques, reservas e monumentos naturais de nosso Estado, além de outros pontos de interesse ecológico, carecem de maior controle e guarda pelo Poder Público e pela população. A partir do momento em que todos souberem disso e tomarem consciência da importância destes sítios naturais, haverá maior cuidado por parte de turistas e moradores, o que evitará queimadas, depredações e outras formas de devastação", afirma Marson.
De acordo com o projeto, passa a ser de inteira responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente a elaboração e a implantação do projeto de sinalização, que deve respeitar a paisagem e transmitir aos visitantes informações relevantes sobre proibições, mensagens de incentivo à preservação e conservação da natureza, entre outras.
gibamarson@al.sp.gov.br
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