A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia realizou reunião extraordinária nesta terça-feira, 13/3, no plenário José Bonifácio, para apreciar pauta. Na ocasião, a deputada Célia Leão (PSDB), presidente da comissão, informou que estava sobre sua mesa a Resolução 848/2006 " promulgada pelos membros da Mesa Diretora da Assembléia ", que institui o Prêmio Assembléia Legislativa de Arte e Cultura para pessoas, grupos, empresas ou organizações sem fins lucrativos, com residência fixa no Estado de São Paulo. Segundo explicou a parlamentar, a resolução tem a finalidade de homenagear aqueles que se destacaram pela qualidade de seus trabalhos na construção da arte e da cultura. "As bancadas dos partidos com representação na Casa poderão indicar nomes para a composição das comissões julgadoras até 15/2 de cada ano, cabendo aos deputados da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia escolher os indicados. Os prêmios serão entregues na primeira quinzena de cada ano", explicou Célia.

Da pauta da comissão constavam nove projetos de lei e uma moção, tendo sido todos aprovados. Entre os projetos de lei, estavam os seguintes:

" PL 282/06, que institui o Dia Nacional do Rap;

" PL 597/06, que institui o Dia do Rotaract;

" PL 202/06, que confere o título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932" ao município de Cruzeiro;



" e PL 393/05, que altera dispositivos da Lei 7.844/92, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos, eventos esportivos, culturais e de lazer.

A Moção aprovada (43/06) apela para o presidente da República para que interceda junto à Secretaria da Receita Federal no sentido de que a obra Caçador de Passarinho, apreendida pela Alfândega do Porto de Santos, seja integrada ao acervo do poder público daquele município.

Ao final dos trabalhos, a parlamentar, em entrevista à TV Assembléia, declarou que a comissão, presidida por ela, analisou e deliberou sobre todos os itens remetidos pela Presidência da Casa. "É uma sensação de dever cumprido", concluiu.